PORTARIA N° 292, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 045212/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 4247/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora Carmen Lúcia Andrade Magalhães Costa, Coordenadora de Assistência Médica e Social, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ( ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação. (Alterado  o prazo de aplicação em 60 (sessenta) dias - vide Portaria TRE/AM n. 381/2019)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM