PORTARIA N° 311, DE 02 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida nos doc. nº 34630/2019 e doc. nº 51056/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 15824/2018;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Arley Fabrício Alves Barbosa, Chefe de Cartório da 35ª ZE/Autazes, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com Equipamentos e Material Permanente (ND 44.90.52) e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM