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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 327, DE 10 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, os servidores abaixo elencados, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal. 

PAD

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

13078/16

Fabíola Moreira de Albuquerque

Técnico Judiciário - Apoio Especializado

11.202

NI-A-4

28.3.2019

2.302.074

13074/16

Hidelbrando Oliveira da Rocha

Técnico Judiciário - Administrativa

13.150

NI-A-4

 

28.3.2019

2.302.072

13076/16

Sabriane Guedes da Silva

Técnico Judiciário - Administrativa

13.150

NI-A-4

28.3.2019

2.302.073

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 088, de 15.05.2019, p. 3-4.