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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 358, DE 23 DE MAIO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão nº 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo PAD nº 6505/2019 , resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2019 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO 2018 A ABRIL 2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

 

DESPESA COM PESSOAL

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

Set/18

Out/18

Nov/18

Dez/18

Jan/19

Fev/19

Mar/19

Abr/19

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES) (a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.068.878,95

7.715.940,67

7.542.757,27

7.505.067,14

8.238.970,72

9.076.688,44

13.719.124,36

11.936.330,25

10.518.831,41

8.315.073,56

7.963.938,41

8.176.265,03

108.777.866,21

7.044,44

Pessoal Ativo

7.340.701,44

6.890.900,33

6.805.973,33

6.768.283,20

7.502.186,78

8.389.838,30

12.605.555,42

11.191.634,58

9.354.545,94

7.544.664,29

7.201.237,26

7.434.404,36

99.029.925,23

7.044,44

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.413.157,40

5.948.224,84

5.869.505,80

5.830.634,76

6.573.107,62

7.454.638,28

10.686.488,11

10.211.104,72

8.380.463,15

6.526.203,12

6.277.871,09

6.443.728,90

86.565.127,79

7.044,44

Obrigações Patronais

927.544,04

942.675,49

936.467,53

937.648,44

929.079,16

935.200,02

1.919.067,31

980.529,86

974.082,79

1.018.461,17

973.366,17

990.675,46

12.464.797,44

-

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

728.177,51

825.040,34

736.783,94

736.783,94

736.783,94

686.850,14

1.113.568,94

744.695,67

1.164.285,47

770.409,27

762.701,15

741.860,67

9.747.940,98

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

464.887,46

559.770,60

471.514,20

471.514,20

471.514,20

455.343,40

698.772,44

464.348,15

734.858,15

484.124,40

501.027,45

475.944,19

6.253.618,84

-

Pensões

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.143.594,92

897.126,60

801.344,91

775.649,65

775.386,89

747.566,82

1.114.355,44

590.761,42

1.164.285,47

964.199,54

827.142,70

856.472,79

10.657.887,15

7.044,44

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

55.868,55

48.585,54

-

14.174,89

22.419,47

-

18.868,46

-

-

22.947,41

3.718,73

186.583,05

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

415.417,41

16.217,71

15.975,43

38.865,71

24.428,06

38.297,21

786,50

-

-

193.790,27

41.494,14

110.893,39

896.165,83

7.044,44

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

728.177,51

825.040,34

736.783,94

736.783,94

736.783,94

686.850,14

1.113.568,94

571.892,96

1.164.285,47

770.409,27

762.701,15

741.860,67

9.575.138,27

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

6.925.284,03

6.818.814,07

6.741.412,36

6.729.417,49

7.463.583,83

8.329.121,62

12.604.768,92

11.345.568,83

9.354.545,94

7.350.874,02

7.136.795,71

7.319.792,24

98.119.979,06

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

818.616.620.128,93

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

98.119.979,06

0,011986

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

136.422.459,74

0,016665

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

129.601.336,76

0,015832

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

122.780.213,77

0,014999

FONTE: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2019 e hora da emissão 08h32min

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 313, de 16 de maio de 2019.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO 2018 A ABRIL 2019

R$ 1,00

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

108.784.910,65

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

10.664.931,59

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

98.119.979,06

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

818.616.620.128,93

 

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,011986%

 

% DA RCL

VALOR

 

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,016713%

136.815.395,72

 

LIMITE

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,016696%

136.676.230,90

MÁXIMO

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,016665%

136.422.459,74

Fonte: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2019 e hora da emissão 08h32min

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral

CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

LEVINDO MIRANDA SOUZA

Coordenador de Controle Interno

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 100, de 27.05.2019, Seção 1, p. 73.