PORTARIA N° 363, DE 27 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS em exercício, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII , do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital nº 0004314/2019, resolve:

Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 , combinado com o art. 186, inciso III, alínea a , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , observados o artigo 67 da mesma Lei, os artigos 12 , 13 e 14 § 5° da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016 .

DES. ARISTÓTELES LIMA THURY