Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 375, DE 31 DE MAIO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
|
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 5.005 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 3.149/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
16/04/2019 a 15/04/2023 |
PAD 5.064/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CYNTHIA EDWARDS MOUTA |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
14/05/2019 a 13/05/2023 |
PAD 5.085/2015 SECAP/COEDE/SGP |
EDUARDO CARIOCA CRUZ |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 5.099/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ELIANNE ANDRÉA MORAIS DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
16/05/2019 a 04/05/2022 |
PAD 3.148/2015 SECAP/COEDE/SGP |
GRACILENE LIMA CAVALCANTE |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
10/05/2019 a 09/04/2023 |
PAD 5.206/2015 SECAP/COEDE/SGP |
HUGO CÉSAR LINDOLFO GOMES |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
21/05/2019 a 22/06/2019 |
PAD 2.807/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IGOR BRASILICO |
Analista Judiciário NS – A – 5 |
1% |
27/04/2019 a 26/04/2023 |
PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
08/05/2019 a 07/05/2023 |
PAD 2.986/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
10/05/2019 a 09/05/2023 |
PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JAMILLE DIB BOTTON |
Técnico Judiciário NI – B – 6 |
1% |
13/01/2019 a 12/01/2023 |
PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JAMILLE DIB BOTTON |
Técnico Judiciário NI – B – 6 |
1% |
20/02/2019 a 19/02/2023 |
PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JAMILLE DIB BOTTON |
Técnico Judiciário NI – B – 6 |
1% |
08/04/2019 a 07/04/2023 |
PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JHONNEE PEREIRA SILVA |
Técnico Judiciário NI – B – 6 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 11.010/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA |
Técnico Judiciário NI – A – 4 |
1% |
14/05/2019 a 26/02/2021 |
PAD 5.331/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LEVINDO MIRANDA SOUZA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
17/05/2019 a 16/05/2023 |
PAD 5.397/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO JÓDSON SUSSUARANA LIRA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
07/05/2019 a 16/03/2022 |
PAD 5.427/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCOS FREITAS DE MORAES |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
16/05/2019 a 15/05/2023 |
PAD 5.505/2015 SECAP/COEDE/SGP |
PABLO DOS SANTOS DINIZ |
Analista Judiciário NS – B – 6 |
1% |
15/05/2019 a 02/07/2022 |
PAD 5.098/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 3.918/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
17/05/2019 a 16/05/2023 |
PAD 5.541/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
25/05/2019 a 30/11/2022 |
PAD 5.612 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
SALETE GOMES ARAÚJO |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
23/05/2019 a 27/03/2022 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Elcicleia Terezinha Neves Medella
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 104, de 06.06.2019, p. 12-13.
