PORTARIA N° 397, DE 12 DE JUNHO DE 2019

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 69517/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 6401/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao magistrado Laossy Amorim Marquezini, Juiz da 49ª Zona Eleitoral , sediada no município de Maraã/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.218,00 (três mil, duzentos e dezoito reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 2.408,00 (dois mil, quatrocentos e oito reais) com Serviço de Terceiros- Pessoa Física ( ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM