PORTARIA N° 412, DE 24 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 , considerando a decisão proferida no doc. nº 69609/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 6837/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora Germaine Martins de Souza, Técnico Judiciário, lotada na Assessoria de Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Institucional  ASPLAN, integrante do Grupo Gestor do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho  QUALIVIDA,  Suprimento de Fundos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM