Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 422, DE 28 DE JUNHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
|
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 21.605/2016 SECAP/COEDE/SGP |
ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA |
Técnico Judiciário NI - B - 6 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 14.428/2015 SECAP/COEDE/SGP |
BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
19/06/2019 a 03/02/2020 |
PAD 5.077/2015 SECAP/COEDE/SGP |
DAYSE DIAS SILVA E COSTA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
31/05/2019 a 30/05/2023 |
PAD 5.123/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FABIANA PENAFORT RIBEIRO FERNANDES |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
30/05/2019 a 29/05/2023 |
PAD 4.429/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JANDER ASSIS VALENTE |
Analista Judiciário NS - B - 9 |
1% |
26/06/2019 a 22/05/2022 |
PAD 6.696/2015 SECAP/COEDE/SGP |
KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
26/05/2019 a 25/05/2023 |
PAD 6.333/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARIA NAILCE RODRIGUES FREIRE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
23/06/2019 a 31/07/2021 |
PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP |
MARIENE SOARES PESSOA LINHARES |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
10/05/2019 a 09/05/2023 |
PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP |
MARIENE SOARES PESSOA LINHARES |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
27/05/2019 a 26/05/2023 |
PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP |
MARIENE SOARES PESSOA LINHARES |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
27/05/2019 a 26/05/2023 |
PAD 5.540/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RODRIGO PINTO DE CARVALHO |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
17/06/2019 a 30/11/2022 |
PAD 5.607/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
26/06/2019 a 15/12/2021 |
PAD 21.648/2016 SECAP/COEDE/SGP |
THIAGO MARQUES FONSECA |
Técnico Judiciário NI - B - 6 |
1% |
09/06/2019 a 08/06/2023 |
PAD 21.648/2016 SECAP/COEDE/SGP |
THIAGO MARQUES FONSECA |
Técnico Judiciário NI - B - 6 |
1% |
09/06/2019 a 08/06/2023 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Elcicleia Terezinha Neves Medella
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 124, de 05.07.2019, p. 7-9.
(*) Republicada, por ter saído, no DJE nº 122 de 3 de julho de 2019, págs. 17 e 18, com incorreção (erro material) no artigo 1º.
