Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 422, DE 28 DE JUNHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

Art. 1º -  CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/ CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 21.605/2016 SECAP/COEDE/SGP

ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA

Técnico Judiciário

NI - B - 6

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 14.428/2015 SECAP/COEDE/SGP

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

19/06/2019 a 03/02/2020

PAD 5.077/2015 SECAP/COEDE/SGP

DAYSE DIAS SILVA E COSTA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 5.123/2015 SECAP/COEDE/SGP

FABIANA PENAFORT RIBEIRO FERNANDES

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

30/05/2019 a 29/05/2023

PAD 4.429/2015 SECAP/COEDE/SGP

JANDER ASSIS VALENTE

Analista Judiciário

NS - B - 9

1%

26/06/2019 a 22/05/2022

PAD 6.696/2015 SECAP/COEDE/SGP

KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

26/05/2019 a 25/05/2023

PAD 6.333/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARIA NAILCE RODRIGUES FREIRE

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

23/06/2019 a 31/07/2021

PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP

MARIENE SOARES PESSOA LINHARES

Analista Judiciário

NS  C  13

1%

10/05/2019 a 09/05/2023

PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP

MARIENE SOARES PESSOA LINHARES

Analista Judiciário

NS - C - 13

1%

27/05/2019 a 26/05/2023

PAD 2.983/2016 SECAP/COEDE/SGP

MARIENE SOARES PESSOA LINHARES

Analista Judiciário

NS -  C - 13

1%

27/05/2019 a 26/05/2023

PAD 5.540/2015 SECAP/COEDE/SGP

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

17/06/2019 a 30/11/2022

PAD 5.607/2015 SECAP/COEDE/SGP

SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA

Técnico Judiciário

NI - C - 13

1%

26/06/2019 a 15/12/2021

PAD 21.648/2016 SECAP/COEDE/SGP

THIAGO MARQUES FONSECA

Técnico Judiciário

NI - B - 6

1%

09/06/2019 a 08/06/2023

PAD 21.648/2016 SECAP/COEDE/SGP

THIAGO MARQUES FONSECA

Técnico Judiciário

NI - B - 6

1%

09/06/2019 a 08/06/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 124, de 05.07.2019, p. 7-9.

(*) Republicada, por ter saído, no DJE nº 122 de 3 de julho de 2019, págs. 17 e 18, com incorreção (erro material) no artigo 1º.