PORTARIA N° 431, DE 02 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 630, de 21.11.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para exercer a titularidade da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM.; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1555, de 19.06.2019 , que concedeu ao MM. Doutor Hercílio Tenório de Barros Filho, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Amaturá/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, no período de 01.07 a 30.07.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, Titular da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para responder pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral-São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, no período de 01.07 a 30.07.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.