PORTARIA N° 432, DE 02 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 24 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, Titular da Comarca de Guajará/AM, para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 7º da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral Eirunepé/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1609, de 25.06.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor João Gabriel Cirelli Medeiros, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Guajará/Ipixuna/AM, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 03.07.19 a 12.07.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1610, de 01.02.2019 , que designou a MM. Doutora Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Guajará/Ipixuna/AM, no período de 03.07.19 a 12.07.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, titular da 11ª Zona Eleitoral-Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Guajará/Ipixuna/AM, no período de 03.07.19 a 12.07.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.