PORTARIA N° 440, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 11 da Portaria TRE/AM n. 059/2019, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, para a titularidade do Juízo da 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 17 da Portaria TRE/AM n. 059/2019, de 30.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para a titularidade do Juízo da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1640, de 26.06.2019 , que concedeu ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 25.07.19 a 08.08.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1641, de 26.06.2019 , que designou a MM. Juíza de Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, no período de 25.07.19 a 08.08.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, titular da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira-AM, no período de 25.07 a 08.08.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente