PORTARIA N° 445, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o documento PAD nº 18.064/2019, protocolizado no Ministério Público do Estado do Amazonas e encaminhado à Ouvidoria desta Corte Regional;

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais nº 128/2019 e 3.156/2019 apensados ao Processo Administrativo Digital nº 2.023/2019, que se referem à necessidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da Central de Atendimento ao Eleitor - CATE;

CONSIDERANDO os documentos PAD nº 68.147/2019, 68.932/2019, 70.243/2019, 70.860/2019, 78.327/2019 e 80.537/2019, referentes às indicações dos servidores pelas unidades envolvidas como integrantes do grupo de trabalho;

CONSIDERANDO decisão da Presidência, constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.150/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Resolução visando ao aperfeiçoamento do atual modelo de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CATE.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho referido no artigo anterior:

I - LUIZ CARAM ABRAHIM JÚNIOR, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral - Capital (responsável pela administração da CATE); (Designado membro - vide Portaria TRE/AM n. 610/2019)

II - PAULO GERMANO CARVALHO LEITE, lotado na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CRE (representante da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas);

III - MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO, lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral -  OUVIDORIA/CRE (representante da Ouvidoria Regional Eleitoral do Amazonas);

IV - OSINALDO VIEIRA CARDOSO, lotado na Seção de Administração de Dados - CLOGI/STI (representante da Secretaria de Tecnologia da Informação);

V - DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, lotado na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE (representante da Secretaria de Gestão de Pessoas);

VI - JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO, lotado na 40ª Zona Eleitoral - Capital (representante da Diretoria do Fórum Eleitoral). (Designado coordenador do Grupo de Trabalho - vide Portaria TRE/AM n. 610/2019)

Art. 3º Os servidores LUIZ CARAM ABRAHIM JÚNIOR, MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO e JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO, nas suas ausências e impedimentos, serão substituídos pelos servidores JOEL DA SILVA PIRES, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral (representante da 58ª ZE - Capital), JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral -  OUVIDORIA/CRE e MARIA IZABEL DUARTE FERNANDES, lotada na 40ª Zona Eleitoral - Capital, respectivamente.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá levar em consideração todas as sugestões debatidas nos Processos Administrativos Digitais nº 128/2019, 3.156/2019 e 2.023/2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM