Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 462, DE 04 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 03.07.2018 a 02.07.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E:
PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei 12.774/2012) , conforme segue:
Processo PAD Nº |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
21073/16 |
Laércio Pantoja da Pureza Júnior |
Técnico Judiciário Administrativa |
NI-B-9 |
05.07.2019 |
2.301.979 |
ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 132, de 17.07.2019, p. 19.