PORTARIA N° 472, DE 15 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV , do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando a Portaria nº. 467 de 11 de julho de 2019 , publicada no DJE de 15.07.2019 que dispensou o Assistente II da Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial/SEMOA/COMED,

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário -  Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial/SEMOA/COMED, nível FC-2, lotando-o na respectiva unidade administrativa.

Art. 2º. DISPENSAR o servidor efetivo ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP, nível FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES