PORTARIA N° 476, DE 15 DE JULHO DE 2019

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 264/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, ex officio, o servidor André da Silva Pessoa, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, para a finalidade específica de exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP (FC-6), lotando-o na sua respectiva Unidade, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente