PORTARIA N° 479, DE 16 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII , do Regimento Interno do Tribunal , e

considerando o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 006833/2019,

resolve:

Conceder aposentadoria a NOÊMIA MARIA AQUINO DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de julho de 2005 , combinado com o art. 186, inciso III, alínea a , da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , observados os artigos 62-A e 67 do referido diploma legal, bem assim os artigos 12 , 13 e o § 5° do art. 14 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , alterada pela Lei n.º 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016 .

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES