PORTARIA N° 487, DE 17 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV , do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando a Portaria nº. 476 de 15 de julho de 2019 , publicada no DJE de 17.07.2019 que removeu o servidor André da Silva Pessoa do Cartório da 24ª ZE/Itapiranga para Secretaria do Tribunal,

RESOLVE

DISPENSAR o servidor efetivo André da Silva Pessoa, Analista Judiciário - Área Judiciária, a contar de 17.07.2019, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 24ª ZE/Itapiranga, nível FC-1.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM