PORTARIA N° 500, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do art. 11, da Resolução CNJ n.º 230/2016 , que determina aos Órgãos do Poder Judiciário a instituição de unidade administrativa, específica, diretamente vinculadas à Presidência, destinada a implementar as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, inciso X, da Portaria n.º 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Núcleo responsável por implementar as ações decorrentes das deliberações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral, instituída pela Portaria TRE/AM n.º 398/2019 .

Art. 2º Designar o magistrado e os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados para comporem o referido Núcleo:

I - Desembargador Presidente do TRE/AM, para exercer a função de Presidente do Núcleo;

II - Assessor(a) Jurídico da Presidência do TRE-AM;

III - Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-AM;

IV - Secretário(a) de Gestão de Pessoas do TRE-AM.

Art. 3º O Núcleo acima mencionado ficará diretamente vinculado à Presidência do TRE/AM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM