PORTARIA N° 506, DE 30 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Portaria TRE/AM n.º 270, de 06/05/2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, DJe, em 09/05/2019 e que fixou o quantitativo de vagas e o período para inscrição de servidores para a seleção dos beneficiários do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos para o exercício de 2019;

considerando o Processo Administrativo Digital  PAD n.º 4671/2019 que promoveu a análise das solicitações de ingresso no Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2019, bem como a classificação e seleção dos interessados conforme os critérios estabelecidos na Resolução TRE/AM n.º 003, de 11/03/2010 , publicada no DOE; em 26/03/2010;

considerando, ainda, a disponibilidade orçamentária destinada ao custeio do Programa de Capacitação de Servidores deste TRE/AM, para o exercício 2019,

RESOLVE

Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final do certame instaurado para a seleção de servidores efetivos para a concessão de Auxílio Financeiro referente à Bolsas de Estudos, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação.

Art. 2º - CONCEDER, com fundamento na Resolução TRE/AM n.º 003/2010 , o Auxílio Financeiro referente a Bolsas de Estudos, na forma de reembolso parcial, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos valores das mensalidades e taxas de matrículas cobradas pelos estabelecimentos de ensinos, aos servidores conforme abaixo discriminado:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, sendo a percepção do aludido auxílio condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução TRE/AM n.º 003/2010 .

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM