PORTARIA N° 538, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 346, de 21.05.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, Titular da Comarca de Canutama/AM, para a titularidade do Juízo da 13ª Zona Eleitoral Canutama/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1946, de 30.07.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Naia Moreira Yamamura, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Canutama/AM, 06 (seis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 30.08.2019 a 04.09.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1947, de 30.07.2019 , que designou a MM. Doutora Juline Rossendy Rosa Neres, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Canutama/AM, no período de 30.08.2019 a 04.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Juline Rossendy Rosa Neres, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari/AM, para responder, pelo Juízo, da 13ª Zona Eleitoral-Canutama/AM, no período de 30.08.2019 a 04.09.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente