PORTARIA N° 548, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 99266/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8519/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Valdson André de Oliveira Ribeiro, Técnico Judiciário  Apoio Especializado Enfermagem, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação. (Prorrogado o prazo de aplicação  por mais 40 (quarenta) dias do prazo de aplicação, a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação - vide Portaria TRE/AM n. 609/2019)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM