PORTARIA N° 549, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 97536/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7696/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Rodrigo Camelo de Oliveira, Secretário de Tecnologia da Informação STI deste Tribunal Regional,  Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.045,00 (cinco mil e quarenta e cinco reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto  serviços técnicos profissionais de TIC - outros Serviços de Terceiros  Pessoa Física (ND  33.90.36) com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T – 02 122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação. (Prorrogado o prazo por mais 15(quinze) dias, a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação - vide Portaria TRE/AM n. 628/2019)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM