PORTARIA N° 559, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 84, caput, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 ;

CONSIDERANDO o teor da decisão exarada por esta Presidência (PAD-Doc. nº 75.884/2019), no Processo Administrativo Digital - PAD nº 6402/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, licença para acompanhamento do cônjuge, sem remuneração, à servidora KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.856, do Quadro Permanente deste Regional, no período de 26/05/2019 a 30/08/2019, com fundamento no art. 84, caput e § 1º da Lei nº 8.112/1990 . (Prazo prorrogado a contar de 31/08/2019 - vide Portaria TRE/AM n. 618/2019)

Art. 2º. DETERMINAR que a Secretaria de Gestão de Pessoas acompanhe periodicamente a permanência dos requisitos autorizadores da referida licença.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM