PORTARIA N° 562, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 367, de 04.06.2019 , que designou o MM. Doutor James Oliveira dos Santos, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Urucará/AM, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará - São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2065, de 13.08.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , o MM. Doutor James Oliveira dos Santos, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Urucará/AM, 11 (onze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 17.09 a 27.09.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2066, de 13.08.2019 , que designou o MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, Juiz Substituto de Entrância Inicial, Titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Urucará/AM, no período de 17.09 a 27.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, no período de 17.09 a 27.09.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente