PORTARIA N° 585, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 153, de 09.03.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 842, de 27.11.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 4ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 1º de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2225, de 29.08.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes 05 (cinco) dias de férias regulamentares no período de 09 a 13.09.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 1ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 09 a 13.09.2019, durante as férias do titular.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente, em exercício