PORTARIA N° 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

considerando a Portaria nº 805/2018, de 22.11.2018 , publicada no DOU de 07.01.2019, que redistribuiu o servidor efetivo André Luís Dorgam Maués para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Processo Administrativo Digital PAD nº 7749/2018,

considerando a Portaria nº 8/2019, de 03.01.2019 , publicada no DJE de 10.01.2019, que dispensa o servidor efetivo André Luís Dorgam Maués, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I da Seção de Expedição/COSEG/SAO, nível FC-01, a contar de 07.01.2019,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 30.01.2019, a servidora efetiva HELENA ANDREA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da Seção de Expedição/COSEG/SAO, nível FC-01.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 30.01.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM