PORTARIA N° 70, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º.02.2019, a servidora efetiva CLÁUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação/COJUD/SJD, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1º.02.2019, o servidor efetivo JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação/COJUD/SJD, nível FC-06.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 1º.02.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM