PORTARIA N° 76, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Desembargador Marco Antônio Pinto da Costa, Membro titular da Corte do TRE-AM, contida no documento nº 7.577/2019 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.014/2019;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Desembargadora Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, Membro titular da Corte do TRE-AM, contida no documento nº 11936/2019 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.448/2019,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER e LOTAR, ex officio, a contar de 01.02.2019, o servidor DEOMÁRCIO REIS DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, matrícula nº 2.301.765, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, do Cartório da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Manaus/AM, para a Secretaria deste Tribunal, sediada no mesmo município, enquanto perdurar sua designação para o exercício de cargo comissionado, lotando-o no Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU3.

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga do servidor na 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, podendo ser disponibilizado, no interesse da Administração, o respectivo claro de lotação, hipótese em que, caso seja ocupado, o retorno do servidor dar-se-á na condição de excedente ao quadro mínimo de servidores de que trata o art. 3º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM