Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 798, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
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PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
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PAD 21.605/2016 SECAP/COEDE/SGP |
Alex Williams Costa da Silveira |
Técnico Judiciário NI - B - 6 |
1% |
07/11/2019 a 06/11/2023 |
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PAD 9.605/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Clair Oliveira Campos |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
07/11/2019 a 06/11/2023 |
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PAD 5.065/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Cristiane Correa Viana de Souza |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
27/11/2019 a 25/11/2021 |
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PAD 5.066/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Danna Michelle Gordiano Valente |
Técnico Judiciário NI – C– 13 |
1% |
01/11/2019 a 31/10/2023 |
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PAD 5.079/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Ederson de Oliveira Nogueira |
Técnico Judiciário NI – C– 13 |
1% |
01/11/2019 a 31/10/2023 |
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PAD 5.086/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Edna Kazue Nakamura |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
23/11/2019 a 22/11/2023 |
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PAD 18.525/2017 SECAP/COEDE/SGP |
Edom Melo Castro |
Técnico Judiciário NI – A– 4 |
1% |
24/11/2019 a 23/10/2023 |
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PAD 21.611/2016 SECAP/COEDE/SGP |
Eric Sales da Silva |
Analista Judiciário NS – B – 6 |
1% |
01/11/2019 a 31/10/2023 |
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PAD 18.793/2017 SECAP/COEDE/SGP |
Fabiano Santos da Silva |
Técnico Judiciário NI –A–3 |
1% |
24/10/2019 a 23/10/2023 |
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PAD 5.180/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Getúlio Sergio Cavalcanti Junior |
Técnico Judiciário NI – C –13 |
1% |
22/11/2019 a 21/11/2023 |
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PAD 7.498/2016 SECAP/COEDE/SGP |
Hidelbrando Oliveira da Rocha |
Técnico Judiciário NI –A–4 |
1% |
24/11/2019 a 16/02/2023 |
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PAD 5.233/2015 SECAP/COEDE/SGP |
João Carlos Carvalho Correa |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
28/11/2019 a 15/09/2021 |
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PAD 5.320/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Keyla Mar Nascimento |
Analista Judiciário NS – A - 3 |
1% |
20/11/2019 a 01/11/2023 |
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PAD 5.419/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Maria da Conceição Vitorio Guimarães |
Analista Judiciário NS – C - 13 |
1% |
12/09/2019 a 11/09/2023 |
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PAD 5.476/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Misoney Bastos da Silva |
Técnico Judiciário NI –C–13 |
1% |
15/11/2019 a 14/11/2023 |
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PAD 5.488/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Nayana Shirado |
Analista Judiciário NS – C - 13 |
1% |
28/11/2019 a 19/07/2022 |
PAD 3.554/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Railson Leite Brasil |
Analista Judiciário NS – C - 13 |
1% |
28/11/2019 a 07/11/2023 |
PAD 5.519/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Reginaldo Alves Borges |
Técnico Judiciário NI –C–13 |
1% |
28/11/2019 a 01/12/2020 |
PAD 5.536/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Ronneil Passos de Carvalho |
Analista Judiciário NS – C – 1318 |
1% |
08/10/2019 a 07/10/2023 |
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PAD 3.918/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Ruth Benzecry Carneiro Elleres de Sousa |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
05/11/2019 a 27/09/2023 |
PAD 5.631/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Valdson André de Oliveira Ribeiro |
Técnico Judiciário NI –B –10 |
1% |
15/11/2019 a 14/11/2023 |
PAD 9.383/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Weslley Vicente Cordeiro |
Técnico Judiciário NI –B–6 |
1% |
21/10/2019 a 20/10/2022 |
PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP |
Wilson de Oliveira Bastos Filho |
Técnico Judiciário NI –C–13 |
1% |
26/11/2019 a 23/07/2023 26.11.2019 a 11.07.2023 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 80/2022) |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Elcicleia Terezinha Neves Medella
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 229, de 10.12.2019, p. 16-18.
