PORTARIA N° 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 159468/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 14337/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ANDRETTI JOSÉ BARBOSA LIMA, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Assistente I da Assessoria de  Comunicação Social, Suprimento de Fundos no valor de R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/08/2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Diretora-Geral do TRE/AM, em exercício.