PORTARIA N° 809, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019,  que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e único lotado na 47ª ZE/Santo Antônio do Içá, com instrução no Processo Administrativo Digital  PAD nº 14702/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MARCELINO DA SILVA BARBOZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado no Seção de Registros Funcionais, para exercer, no período de 07.01 a 03.02.2020 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª ZE/Santo Antonio do Içá, nível FC-6, em substituição a servidora Vânia do Santos Pereira, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 47ª ZE/ Santo Antonio do Içá, no período de 07.01 a 03.02.2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM