Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 812, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recesso forense insculpido no art. 62, I , da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n.º 8.282, de 5 de dezembro de 1945 , e Resolução TSE n.º 18.154, de 14 de maio de 1992 , referente ao estabelecimento de feriados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano seguinte, inclusive;
CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 22.901 de 12 de agosto de 2008 , alterada pela Resolução n.º 23.497, de 11 de outubro de 2016 , e Resolução n.º 23516, de 04 de abril de 2017 , todas do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n.º 13, de 27 de novembro de 2018 , que dispõe sobre o plantão da Justiça Eleitoral do Amazonas, e Portaria TRE n.º 868/2018, de 03/12/2018 ;
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 774/2019, de 25 de novembro de 2019 , e Portaria n.º 786/2019 de 25 de novembro de 2019 , que instituíram o plantão judicial nas Zonas Eleitorais da Capital e Interior;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Escala de Plantão para o recesso forense 2019/2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, de segunda a sexta-feira, no horário de 8 horas às 13 horas, conforme anexo.
Art. 2º - As zonas eleitorais autorizadas, nos termos da Resolução TRE/AM nº 12, de 13 de novembro de 2019 , a realizar revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos dos municípios de Canutama/AM, Tefé/AM, Atalaia do Norte/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Anori/AM, Manicoré/AM, Uarini/AM, Barreirinha/AM, Codajás/AM, Humaitá/AM, Lábrea/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, Boca do Acre/AM, Maués/AM, Borba/AM e Eirunepé/AM, e as Zonas Eleitorais designadas plantonistas, nos termos das Portarias nº 774/2019 (capital) e 786/2019 (interior) funcionarão, durante o recesso forense, no período de 8h às 13 horas, com no máximo de até 2 (dois) servidores, a serem indicados pelo Magistrado Eleitoral até o dia 19/12/2019.
§1º. Não haverá atendimento ordinário ao eleitor na capital e nas zonas eleitorais não abarcadas pela Resolução TRE/AM nº 12, de 13 de novembro de 2019 .
§2º. As Zonas Eleitoral designadas plantonistas, nos termos das Portarias nº 774/2019 (capital) e 786/2019 (interior), poderão realizar atendimento ao eleitor de forma excepcional, exclusivamente para situações que demandem urgência, a serem avaliadas pelas próprias zonas eleitorais plantonistas.
Art. 3º - A Secretaria do Tribunal, durante o recesso forense, funcionará, também em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, no período de 8 às 13 horas, conforme o anexo desta Portaria.
§1°. A jornada de trabalho nesse período será considerada como serviço extraordinário, a ser retribuída mediante folgas compensatórias, observando-se o limite máximo de 5 (cinco) horas diárias ininterruptas.
§2°. Não haverá plantão administrativo nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, bem assim no dia 1º de janeiro.
§3°. Poderão ser estabelecidas escalas de revezamento entre os servidores para fins de definição dos plantonistas da unidade, mediante fracionamento do período do recesso.
§4°. Respeitado o limite máximo de horas trabalhadas fixado nos art. 1º, art. 2º e art. 3º desta Portaria, admite-se a flexibilização de horário pelo registro biométrico de entrada até uma hora antes e o de saída até uma hora depois do expediente fixado.
§5°. As horas laboradas durante o recesso forense serão consignadas em banco de horas com acréscimo de 100% (cem por cento), para fins de compensação mediante folgas.
§6°. As horas negativas, por ventura, existentes no mês serão compensadas com as horas trabalhadas no recesso forense.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
ANEXO DA PORTARIA N.º 812/2019
PRESIDÊNCIA | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL |
GABPRES |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 28.12.2019 |
CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES |
ASPRES |
23.12.2019 e 26.12 a 27.12.2019 |
JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA |
ASPRES |
20.12.2019, 30.12.2019, 02.01 a 03.01.2020 e 06.01.2020 |
KEYLA MAR NASCIMENTO |
ASPRES |
20.12.2019, 26.12 a 27.12.2019, 30.12.2019 e 02.01 a 03.01.2020 |
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS |
ASPRES |
23.12.2019, 26.12 a 27.12.2019 e 06.01.2020 |
MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA |
GABPRES |
29.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
DIRETORIA GERAL | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANÇA |
ASJUR |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
EDNA ARAUJO MAGNO |
GABDG |
20.12.2019 |
HUGO CÉSAR LINDOLFO GOMES |
GABDG |
23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
JOAO CARLOS CARVALHO CORRÊA |
ASJUR |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARIA GORETE CASTRO DA COSTA |
GABDG |
02.01 a 03.01.2020 e 06.01.2020 |
CORREGEDORIA | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES |
GABCRE |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
CLAUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA |
OUVIDORIA |
26.12.2019 a 27.12.2019 |
JANDER ASSIS VALENTE |
GABCRE |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
JOAO CARLOS DRESSLER PONTILHAO |
ASCRE |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
JOSE RENATO FRAZAO CRESPO |
OUVIDORIA |
03.01.2020 e 06.01.2020 |
MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO |
OUVIDORIA |
20.12 a 23.12.2019 |
MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS |
OUVIDORIA |
30.12.2019 e 02.01.2020 |
OUVIDORIA | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
CLAUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA |
OUVIDORIA |
26.12.2019 a 27.12.2019 |
JOSE RENATO FRAZAO CRESPO |
OUVIDORIA |
03.01.2020 e 06.01.2020 |
MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO |
OUVIDORIA |
20.12 a 23.12.2019 |
MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS |
OUVIDORIA |
30.12.2019 e 02.01.2020 |
SECRETARIA JUDICIÁRIA | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
CYNTHIA EDWARDS MOUTA |
SEAP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS |
SEADIP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE |
SEADIP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA |
SEPROC 3 |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
JONES DOS SANTOS SILVA FILHO |
SEPROC 2 |
02.01 a 06.01.2020 |
KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE |
SEAJ |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS |
CPRO |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARISSIE DE OLIVEIRA NINA |
SEPROC 2 |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO |
CASJ |
20.12.2019 a 23.12.2019 e 27.12.2019 a 29.12.2019 |
ROBERTA TORRES DIAS |
GABSJD |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
RODRIGO DOMINGUES MATOS |
GABPLEN |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
SALETE GOMES ARAUJO |
GABSJD |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
WALBER SOUSA OLIVEIRA |
SJD |
20.12 a 23.12.2019 |
CONTROLE INTERNO | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
JOSE MARIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA |
SECEP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
LEVINDO MIRANDA SOUZA |
CCI |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES |
SECEP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
ADEMIR DA SILVA VALENTIM |
SEPFIN |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA |
GABSAO |
26.12.2019 a 27.12.2019 |
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR |
SEPOR |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA |
COF |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER |
SAO |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
DAYSE DIAS SILVA E COSTA |
COF |
20.12.2019 |
ELIANNE ANDRÉA MORAIS DE OLIVEIRA |
GABSAO |
20.12.2019 e 23.12.2019 |
EMERSON NOGUEIRA DA SILVA |
SEPAT |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
GETULIO SERGIO CAVALCANTI JUNIOR |
SEALM |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 29.12.2019 |
INES MARIA NUNES PONTILHAO |
SEPFIN |
20.12.2019 |
JONAS ROSA SILVA |
SETRAN |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
JOSE OCICLEIO DE MELO |
COSEG |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS |
SECONT |
20.12.2019 |
LUIZ ANDRE DOS SANTOS PINHEIRO |
SEOP |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARIA DA CONCEICAO VITORIO GUIMARAES |
SEORF |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
MISONEY BASTOS DA SILVA |
SESEG |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA |
SCE |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 27.12.2019 |
RANIERE CORDEIRO MARTINS |
SESEG |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
ROBERTO LELIS DE OLIVEIRA |
SECONT |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
ROSINELE SARAIVA SOARES |
SEPOR |
20.12.2019 |
WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FILHO |
SEORF |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 30.12.2019 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
ADRIANO BEZERRA CORREA |
SEAU |
29.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
ANDRE LUIS DIAS DE OLIVEIRA |
SELOG |
23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
CLAUDILENE DE LIMA PESSOA |
GABSTI |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
ERIC SALES DA SILVA |
COINF |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
GUILHERME DE BRITO CARNEIRO |
SDES |
29.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
JULIO CESAR DA SILVA E SILVA |
SAE |
29.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO |
CLOGI |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 28.12.2019 |
OSINALDO VIEIRA CARDOSO |
SEAD |
29.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA |
STI |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
RODRIGO PINTO DE CARVALHO |
SEAU |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 28.12.2019 |
RUBENS ANTONIO PINTO SOARES |
SEPD |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12 a 28.12.2019 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||
Nome |
Lotação |
PERÍODO |
ABRAAO DE MESQUITA FARIAS |
SEPAG |
02.01.2020 a 06.01.2020 |
ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA |
SEMOA |
20.12.2019 |
ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA |
COPES |
20.12 a 23.12.2019 |
CARMEN LÚCIA DE ANDRADE M. COSTA |
COMED |
20.12.2019, 23.12.2019, 26.12 a 27.12.2019 e 30.12.2019 |
ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA |
SGP |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12.2019 |
FABIO DA SILVA VIEIRA |
SEPAG |
02.01.2020 a 06.01.2020 |
IVANI NAKAI RÊGO BARROS |
SAD |
20, 23, 26 e 27.12.2019 |
LUIS MYRRIA NETO |
SAD |
28.12 a 30.12.2019 e 02.01.2020 a 06.01.2020 |
MARCELO DOS SANTOS REGO |
SEREF |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS |
SEBEN |
02.01.2020 a 06.01.2020 |
MARCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS |
GABSGP |
20.12 a 23.12.2019 e 26.12.2019 |
NAHUM PEREIRA CORREA JUNIOR |
SEBEN |
02.01.2020 a 06.01.2020 |
RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI |
SEREF |
20.12 a 23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO |
SEMOA |
23.12.2019, 26.12 a 30.12.2019 e 02.01 a 06.01.2020 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 235, de 18.12.2019, p. 7-13.
