Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 820, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5655/2017,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, os servidores abaixo elencados, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.
PAD |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
2081/17 |
Fabiano Santos da Silva |
Técnico Judiciário - Administrativa |
8.868 |
NI-A-4 |
21.11.2019 |
2.302.079 |
2078/17 |
Jubiliana Costa dos Santos |
Técnico Judiciário - Administrativa |
10.842 |
NI-A-4 |
11.11.2019 |
2.302.078 |
2072/17 |
Lucas Carlon de Carvalho |
Analista Judiciário - Administrativa |
13.150 |
NI-A-4 |
12.11.2019 |
2.302.077 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE-AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 235, de 18.12.2019, p. 15.