PORTARIA N° 827, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM nº 434, de 01.07.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, durante o afastamento da titular;

CONSIDERANDO o teor do artigo 23 da Portaria TRE/AM n. 059, de 31.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Feitosa Teles Anacleto, titular da Comarca de Beijamin Constant/AM, para a titularidade da 20ª Zona Eleitoral Beijamin Constant/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3048, de 27.11.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, titular da Comarca de Tabatinga/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 16.12.2019 a 14.01.2020, e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3049, de 27.11.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa Anacleto, Titular da Comarca de Beijamin Constant/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Tabatinga/AM, no período de 16.12.2019 a 14.01.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa Anacleto, titular da 20ª Zona Eleitoral Benjamin Constant/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, no período de 16.12.2019 a 14.01.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente