PORTARIA N° 828, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 16 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, Titular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, para a titularidade do Juízo da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 31 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, Titular da Comarca de Apuí/AM, para a titularidade do Juízo da 67ª Zona Eleitoral Apuí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3113, de 05.12.2019 , resolve retificar os termos da Portaria TJAM nº 2900/2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Rosberg de Souza Crozara, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Tirular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 09.12. a 26.12.2019;

Onde se lê: 18 (dezoito) dias de férias referentes ao exercício de 2019, no período de 09 a 16.12.2019.

Leia-se: 18 (dezoito) dias de férias, referentes ao exercício de 2019, no período de 09 a 26.12.2019.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3128, de 05.12.2019 , resolve retificar os termos da Portaria TJ/AM nº 2901/2019 , que designou o MM. Doutor Pedro Ésio Correia de Oliveira, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Novo Aripuanã, no período de 09 a 16.12.2019,

Onde se lê: no período de 09 a 16.12.2019.

Leia-se: no período de 09 a 26.12.2019.

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, titular da 67ª Zona Eleitoral-Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, no período de 09 a 26.12.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente