PORTARIA N° 837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 36ª ZE/Tabatinga, contida no documento nº 164650/2019, ratificado pelo documento nº 164777/2019, do Processo Administrativo Digital PAD nº 16098/2019,

considerando a Portaria nº 108/2019 , que designou a servidora requisitada Dilsilany Silva de Souza para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1, no período de 14.07 a 15.12.2019,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, no período de 16.12 a 31.12.2019, a servidora requisitada DILSILANY SILVA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

§1º Na condição de interina, no período compreendido entre a data de 16.12.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até 31.12.2019.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 01.01.2020, a servidora requisitada DILSILANY SILVA DE SOUZA da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Art. 3º DESIGNAR, no período de 01.01 a 17.05.2020, o servidor requisitado EULICER MACIEL OCAMPO para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Art. 4º DISPENSAR, a contar de 18.05.2020, o servidor requisitado EULICER MACIEL OCAMPO da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Art. 5º DESIGNAR, no período de 18.05 a 04.09.2020, o servidor requisitado RAINIER DA SILVA CARVALHO para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Art. 6º DISPENSAR, a contar de 05.09.2020, o servidor requisitado RAINIER DA SILVA CARVALHO da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Art. 7º DESIGNAR, no período de 05.09 a 31.12.2020, a servidora requisitada DILSILANY SILVA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-1.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM