Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 850, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM ,

RESOLVE APROVAR:

Art. 1º O calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 1.

Art. 2° O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado do Amazonas, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

ANEXO 1 da Portaria TRE/AM nº 850/2019

		EXERCÍCIO – 2019
Mês	Dia		Acontecimento Comemorativo	Feriado/ Ponto Facultativo	Fundamento Legal
JANEIRO	1º		Confraternização Universal	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
	1º a 6		Recesso Forense (20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)	Feriado Forense	art.62, I , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
FEVEREIRO	24 e 25		Segunda e Terça-feira de Carnaval	Feriado Forense	art.62, III , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
	26		Quarta-feira de Cinzas	Ponto Facultativo	-
ABRIL	08 a 12		Semana Santa – 4ª Feira Santa até Domingo de Páscoa	Feriado Forense	art.62, II , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
	21		Tiradentes	Feriado Nacional/ Feriado Forense	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
MAIO	1º		Dia do Trabalho	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
JUNHO	11		Corpus Christi	Ponto Facultativo
AGOSTO	11		Dia do Magistrado/ Advogado	Feriado Forense	art.62, IV , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
SETEMBRO	5		Elevação do Amazonas à categoria Província	Feriado Municipal/ Estadual	art.437, I, da Lei Orgânica Município Manaus, promulgada em 5.4.1990 art. 1º da Lei Promulgada n. 25, de 9.12.1977
	7		Independência do Brasil	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
	12		N. S. Aparecida Padroeira do Brasil	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 6.802, de 30.6.1980
OUTUBRO	24*		Elevação de Manaus à categoria de Cidade	Ponto Facultativo na *cidade de Manaus	Decisão nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)
	28		Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo	art. 236 Lei n. 8.112, de 11.12.1990
	1º		Todos os Santos	Feriado Forense	art.62, IV , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
	2		Finados	Feriado Forense	art.62, IV , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
NOVEMBRO	15		Proclamação da República	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
	20		Dia da Consciência Negra	Ponto Facultativo	Aplicação análoga à Decisão proferida nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012) Lei Ordinária nº 84, de 08 de julho de 2010
	8		Dia da Justiça/ Imaculada Conceição	Feriado Forense	art.62, IV , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Decreto-Lei n. 8.292, de 5.12.1945 e Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
DEZEMBRO	20 a 31		Recesso Forense (20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)	Feriado Forense	art.62, I , da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
	25		Natal	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM nº 850/2019

			EXERCÍCIO – 2019
Município	ZE	Data ou Período		Evento comemorativo	Feriado/Ponto Facultativo	Fundamentação legal (Lei Municipal)
		15 de agosto		São Joaquim, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães
Alvarães	60ª	10 de dezembro		Elevação de Alvarães à categoria de Município	Ponto Facultativo	Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
Anamã	6ª	2 de julho		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018
		4 de outubro		Dia do Padroeiro do Município – São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018
Autazes	35ª	16 de agosto		Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant’Ana	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018
Barcelos	18ª	7 de agosto		Morte de Santo Alberto de Trépani	Feriado Municipal	Lei nº 323, de 10.10.1995
Barreirinha	26ª	9 de junho		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		15 de agosto		Dia da Padroeira do Município	Feriado Municipal	Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha
		3 de fevereiro		Início do povoamento do território	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boca do Acre	14ª	29 de junho		Dia do Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
		4 de outubro		Dia do Padroeiro da Igreja Católica	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
		22 de outubro		Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
		20 de janeiro		São Sebastião, dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
Boa Vista do Ramos	PA da 5ª ZE	31 de janeiro		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
		12 de outubro		Nossa Senhora Aparecida	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
		31 de outubro		Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 138/2003 e Decisão nos autos do PAD nº 14628/2019
		1º de junho		Início da Festa de Santo Antônio	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006
Borba	15ª	13 de junho		Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006
		2º sexta-feira de julho		Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006
Canutama	13ª	10 de outubro		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 01/2014,e Decisão nos autos do PA nº 1362/2014-SGP;
Careiro da Várzea	PAda 31ª	15 de agosto		Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016
		1º de dezembro		Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016
		20 de janeiro		São Sebastião, Padroeiro do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
Coari	8ª	26 de julho		Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		2 de agosto		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		4 de outubro		São Francisco	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		31 de março		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		31 de maio		Dia de Nossa Senhora das Graças	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Codajás	7ª	4 de outubro		São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		28 de novembro		Dia da Consciência Cristã	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		31 de janeiro		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
Envira	46ª	27 de junho		Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
		4 de outubro		Dia de São Francisco	Feriado Municipal	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
Fonte Boa	10ª	12 de dezembro		Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 29259/2016
Humaitá	17ª	15 de maio		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016
		31 de outubro		Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016
		18 de fevereiro		Aniversário da Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		24 de junho		Festa tradicional do Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Ipixuna	PA da 45ª	15 de setembro		Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		4 de outubro		São Francisco das Chaga, Patrono do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		24 de junho		São João Batista, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba
Iranduba	56ª	10 de dezembro		Aniversário da cidade	Ponto Facultativo	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		25 de abril		Elevação de Vila à categoria de Cidade	Ponto Facultativo	Lei nº 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
Itacoatiara	3ª	29 de junho		São Pedro	Feriado Municipal	Lei nº 074, de 27.9.2006
		1º de novembro		Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 074, de 27.9.2006
		2 de maio		Homenagem à Rainha da Paz	Feriado Municipal	Lei nº 193, de 29.4.2011
Itapiranga	24ª	2ª sexta-feira de agosto		Dia do Evangélico e da Marcha para Jesus	Feriado Municipal	Lei nº 246, de 10.04.2015/ / Decisão nos autos do PAD nº 7097/2017
Juruá	50ª	13 de maio		Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 4548/2015
Lábrea	12ª	7 de março		Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 3012/2016
		16 de julho		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA nº 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru
Manacapuru	6ª	Último domingo de outubro		Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 2980/2016
Manaquiri	PAda 23ª	25 de fevereiro		Emancipação Política do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
Manaquiri		29 de junho		São Pedro, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD nº 13610/2016
		2ª sexta-feira de agosto		Dia do Evangélico	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 593/2018/ Decisão no PAD nº 8631/2018
Maraã	49ª	24 de março		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã
Maués	5ª	25 de junho		Aniversário de Fundação da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		31 de janeiro		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013
Nhamundá	43ª	13 de junho		Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal nº 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP;
Nova Olinda do Norte	PA da 35ª	2ª sexta-feira de setembro		Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018
		05 de maio		Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
Novo Airão	34ª	20 de julho		Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
		19 de dezembro		Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
		14 de maio		Sagração do Primeiro Bispo de Parintins	Feriado Municipal	Lei nº 02, de 13.5.1997
Parintins	4ª	16 de julho		Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 26, de 5.7.1946
		15 de outubro		Homenagem à Fundação do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		27 de junho		Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Presidente Figueiredo	51ª	1ª sexta-feira de setembro		Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
		10 de dezembro		Dia de Criação do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Rio Preto da Eva	PAda 68ª	31 de março		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva
		29 de junho		Dia de São Pedro – Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva
Santo Antônio do Içá	47ª	13 de março		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá
		13 de junho		Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 2419/2015; Lei Federal nº 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira	19ª	3 de setembro		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		29 de setembro		Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira
		31 de maio		Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016
São Paulo de Olivença	22ª	29 de junho		Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016
		4 de outubro		Dia de São Fancisco de Assis	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 228/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 22830/2016
São Sebastião do Uatumã	PAda 27ª	18 de junho		Dia do Povo Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD nº 10.513/2016
Tabatinga	36ª	1º de fevereiro		Dia da Instalação do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		29 de setembro		Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos	Feriado Municipal	Lei nº 014, de 9.12.1983
Tapauá	38ª	22 de maio		Dia comemorativo a Santa Rita de Cássia, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019
Tapauá	38ª	19 de dezembro		Aniversário do Município de Tapauá	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019
Tefé	9ª	15 de outubro		Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 053/2013, de 29.8.2013
Urucará	27ª	12 de maio		Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		26 de julho		Senhora Santana, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará

PA – Posto de Atendimento (Termo)

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 06, de 09.01.2020, p. 4-10.

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