PORTARIA Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 109539/2019, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 10591/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SABRIANE GUEDES DA SILVA, Assistente I, lotada na 6ª Zona Eleitoral/Manacapuru, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) com material de consumo (ND 33.90.30) e R$ 1.000,00 (mil reais) com serviço de terceiros pessoa física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016, à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 1º CONCEDER à servidora SABRIANE GUEDES DA SILVA, Assistente I, lotada na 6ª Zona Eleitoral/Manacapuru, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) com material de consumo (ND 33.90.30) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) com serviço de terceiros pessoa física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013 e R$ 600,00 (seiscentos reais) com serviço de terceiros pessoa física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta Implantação do Sistema de Automação de Identificação no Estado do Amazonas - P.T 02126057078320001. (Redação retificada pela Portaria TRE/am n. 614/2019)

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral do TRE/AM