PORTARIA Nº 610, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o documento PAD nº 18.064/2019, protocolizado no Ministério Público do Estado do Amazonas e encaminhado à Ouvidoria desta Corte Regional;

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais nº 128/2019 e 3.156/2019 apensados ao Processo Administrativo Digital nº 2.023/2019, que se referem à necessidade de aperfeiçoamento e aprimoramento da Central de Atendimento ao Eleitor CATE;

CONSIDERANDO a Portaria nº 445/2019, de 03 de julho de 2019 , que constituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Resolução visando ao aperfeiçoamento do atual modelo de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CATE;

CONSIDERANDO requerimento oriundo da chefia de cartório da 58ª Zona Eleitoral (PAD Doc. nº 115.077/2019) e despacho da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas (PAD Doc. nº 115.725/2019), constante do Processo Administrativo Digital PAD nº 8.815/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ IRAN DOS SANTOS BRITO, lotado no Cartório da 40ª Zona Eleitoral Capital, para exercer a função de coordenador do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TRE/AM nº 445/2019 , permanecendo o servidor LUIZ CARAM ABRAHIM JÚNIOR, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral Capital, como membro do referido grupo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE-AM, em exercício