PORTARIA Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 006, de 03.01.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, ora respondendo pela Comarca de Beruri/AM, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral Beruri/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2334, de 09.09.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Diego Daniel Dal Bosco, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Beruri/AM, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, no período de 07.10 a 18.10.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2334, de 09.09.2019 , que designou a MM. Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da Comarca de Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Beruri/AM, no peródo de 07.10 a 18.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Juíza de Direito de Entrância inicial, Titular da Comarca de Anamã/AM, para responder, pelo Juízo, da 54ª Zona Eleitoral Beruri/AM, no período de 07.10 a 18.10.2019, durante as férias do titular.

Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente, em exercício.