PORTARIA Nº 617, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão proferida no doc. nº 115965/2019, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 10864/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, Analista Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 15ª ZE/Borba, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para despesas com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 600,00 (seiscentos reais) com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da Ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T 02.122.0570.20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral do TRE/AM