PORTARIA Nº 633, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 824/2018, de 21.11.2018 , que designou a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 886, de 10.12.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 10 de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2458, de 18.09.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 22 (vinte e dois) dias referentes ao exercício de 2018 e 8 (oito) dias atinentes ao exercício de 2019, no período de 14.10 a 12.11.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 68ª ZE-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 14.10.2019 a 12.11.2019, durante as férias da titular.

Desembargador Aristóteles Lima Thury
Presidente, em exercício.