PORTARIA Nº 644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 806, de 13.11.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2508, de 23.09.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, 11 (onze) dias de licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 08.a 18.10.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2509, de 23.09.2019 , que designou, o MM. Doutor Saulo Góes Pinto, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, no período de 08 a 18.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, Saulo Góes Pinto, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 08.10 a 18.10.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente