PORTARIA Nº 648, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único , c/c o art. 38, §1 º, da Lei no 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei no 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 30.09.2019, os servidores abaixo nominados, das respectivas Funções Comissionadas:

I - ANA CÉLIA GARRIDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais, nível FC-6;

II - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente da Seção de Registros Funcionais, nível FC-4.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo MARCELO DOS SANTOS REGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais, nível FC-6.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 30.09.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE-AM