PORTARIA Nº 651, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a necessidade de prorrogação da substituição de chefia constante Portaria n. 570/2019 , publicada no DJE nº 164 de 30 de agosto de 2019, assim como, a manifestação contida no documento nº 127266/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 12454/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR a designação da servidora requisitada ROSELINDA LIMA BARRETO, lotada na 34ª ZE/Novo Ayrão, para exercer, nos períodos de 28.09 a 04.10.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª ZE/Envira, nível FC-06, em substituição ao servidor Aldemir Rodrigues da Silva, chefe titular.

Art. 2º. PRORROGAR a lotação da servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 46ª ZE/ Envira, no período de 28.09 a 04.10.2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM