PORTARIA Nº 655, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 201, de 26.03.2019 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de março de 2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 141, de 07.03.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2525, de 25.09.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular d 4ª Vara Cível da Capital, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2014, no período de 14 a 23.10.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Rebeca de Mendonça Lima, titular da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 14 a 23.10.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente