PORTARIA Nº 705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, IV da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2013, de 04.06.2013 , deste TRE/AM;

CONSIDERANDO o laudo médico (Doc. Pad nº 114.281/2019), o laudo médico por junta oficial em saúde (Doc. Pad nº 114.380/2019) e a informação da Coordenadoria de Assistência Médica e Social COMED, deste TRE-AM (Doc. Pad nº 140.842/2019), quanto à composição da Junta Médica Oficial para realização da avaliação pericial do servidor M. de T. S. e S., constantes do PAD nº 4088/2018,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Junta Médica Oficial, em caráter extraordinário, composta pelos médicos abaixo elencados:

I - Dra. Adriana Rodrigues CRM/AM 5664 (Presidente da Junta);
II - Dra. Alessandra Nazaré Pereira CRM/AM 3503
III - Dra. Ionária Lúcia Pacheco CRM/AM 6973.

Art. 2º A Junta Médica Oficial, sob a presidência do primeiro, terá por atribuição realizar a perícia médica no paciente M. de T. S. e S., Matrícula nº 2.301.700, considerando a necessidade de reavaliação do referido servidor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral do TRE-AM