PORTARIA Nº 713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento, por motivo de férias, da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada no município de Juruá/Amazonas, bem como, a informação contida no documento nº 139110/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 12648/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor MARCELINO DA SILVA BARBOZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, lotado na Seção de Registros Funcionais/SGP, para exercer, no período de 10.02.2020 a 10.03.2020 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 50ª Zona Eleitoral, nível FC6, sediada no município de Juruá/AM, em substituição à servidora Ana Lúcia Xavier de Queiroz, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 50ª ZE/Juruá no período de 10.02.2020 a 10.03.2020.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM