PORTARIA Nº 718, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 507, de 30.07.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2703, de 21.10.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 30.11 a 19.12.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2704, de 21.10.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância inicial Paulo José Benevides dos Santos, Titular da 2ª Vara Comarca de Maués/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, no período de 30.11 a 19.12.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, no período de 30.11 a 19.12.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente.